Política de Privacidade

Versão 1.0 · atualizada em 09/11/2026

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o site Mercado Paiva trata, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

Seguimos o princípio da necessidade (art. 6º, III): tratamos o mínimo de dados possível.

1.1. Registros de acesso (dados técnicos de navegação)

Quando você acessa o site, o servidor de hospedagem registra automaticamente o endereço IP, a data e a hora do acesso, a página solicitada e informações técnicas do navegador.

• Finalidade: manter o site funcionando, protegê-lo contra ataques e cumprir a lei.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável) e legítimo interesse para segurança e prevenção de fraudes (art. 7º, IX).
• Quem guarda: o provedor de hospedagem ([hospedagem]), como operador.

1.2. Dados guardados no seu navegador

• Sua escolha sobre cookies (preferências, data, versão desta política e um código aleatório). Base legal: cumprimento de obrigação legal — precisamos conseguir comprovar o consentimento (art. 8º, §2º) — e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Lista de favoritos (apenas os códigos dos produtos). Base legal: consentimento (art. 7º, I). Só é gravada se você permitir.
• Preferências de exibição (se você desligou a animação de neve e qual fundo de página escolheu no tema de Natal). Base legal: consentimento (art. 7º, I). Só é lembrada entre páginas se você permitir "Preferências"; sem isso, o botão vale apenas para a página aberta.

Esses dados ficam apenas no seu aparelho. Nós não temos acesso a eles. Veja os detalhes na Política de Cookies.

Este site não tem formulário nem canal de atendimento geral. Dúvidas sobre pedidos, entregas, trocas e garantia são atendidas pela loja onde você comprou.

1.3. Pedidos sobre seus dados (direitos do titular)

• Dados: nome, e-mail, tipo de pedido e as informações que você enviar.
• Finalidade: atender ao pedido e comprovar que ele foi atendido.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 18) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

1.4. Busca no site

A busca acontece inteiramente no seu navegador. O termo pesquisado aparece no endereço da página (por exemplo, ?q=panela) para que você possa voltar ou compartilhar o resultado, mas não é gravado nem analisado por nós. Evite digitar dados pessoais na busca.

1.5. Estatísticas e publicidade

Atualmente não utilizamos ferramentas de estatísticas, pixels de anúncios, botões de redes sociais incorporados, mapas ou vídeos de terceiros. Se isso mudar, a ferramenta só funcionará depois do seu consentimento, esta política será atualizada e perguntaremos novamente.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde, religião ou biometria — art. 5º, II, e art. 11).

2. O que não fazemos

• Não pedimos cadastro, CPF, endereço ou dados de pagamento.
• Não processamos pagamentos e não fazemos entregas.
• Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais.
• Não criamos perfis de comportamento nem tomamos decisões automatizadas sobre você (art. 20).
• Não enviamos e-mails de marketing.
• Não carregamos fontes, scripts ou outros recursos de terceiros sem o seu consentimento.

3. Links de afiliado e lojas parceiras

Os botões "Ver na loja" levam você ao site da loja parceira por meio de um link de afiliado. Esse link contém o nosso código de afiliado, que permite à loja saber que a visita veio deste site — ele não contém dados seus.

• Ao clicar, você sai deste site. Configuramos os links para não informar à loja de qual página você veio (noreferrer).
• No site da loja, quem trata os seus dados (cadastro, compra, pagamento, entrega, cookies) é a própria loja, como controladora independente, de acordo com a política de privacidade dela.
• Recebemos dos programas de afiliados apenas relatórios sobre cliques, vendas e comissões, sem nome, e-mail, CPF ou endereço de quem comprou.

4. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Provedor de hospedagem ([hospedagem]) — guarda os registros de acesso, como operador, seguindo nossas instruções.
• Provedor de e-mail ([e-mail]) — armazena as mensagens que você nos envia, como operador.
• Autoridades públicas — somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Você pode pedir a lista atualizada de com quem compartilhamos seus dados (art. 18, VII).

5. Transferência internacional de dados

Os servidores de hospedagem e de e-mail podem estar fora do Brasil ([país]). Nesses casos, a transferência ocorre somente nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo válido, garantindo um nível de proteção compatível com a lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16).

7. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente:

1. Confirmação de que tratamos seus dados;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados;
6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der (no nosso caso: você apenas não poderá salvar favoritos);
9. Revogação do consentimento a qualquer momento;
10. Oposição a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, se houver descumprimento da lei (art. 18, §2º);
11. Revisão de decisões automatizadas (art. 20) — não tomamos decisões desse tipo.

Como exercer: pela Central de Privacidade, no formulário de pedidos. Os dados guardados no seu navegador podem ser vistos, baixados e apagados por você mesmo, na hora, na Central de Privacidade.

Prazos: a confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias a partir do pedido (art. 19). Podemos pedir informações mínimas para confirmar a sua identidade e proteger seus dados.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas o armazenamento essencial e, com a sua permissão, o de favoritos. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies. Veja a lista completa na Política de Cookies.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46), entre elas:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
• Políticas de segurança no navegador que bloqueiam a execução de códigos de terceiros (Content Security Policy);
• Nenhum banco de dados de usuários: não guardamos cadastros;
• Acesso às caixas de e-mail restrito e protegido por autenticação em duas etapas;
• Minimização: coletamos apenas o necessário.

10. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.

11. Crianças e adolescentes

Este site é voltado a adultos e não coleta, de forma intencional, dados de crianças e adolescentes (art. 14). Se você é responsável e acredita que recebemos dados de uma criança, peça a eliminação pela Central de Privacidade.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A versão e a data ficam no topo da página. Em mudanças relevantes, avisaremos no site e, quando a mudança envolver consentimento, pediremos sua escolha novamente.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você entender que seu pedido não foi atendido adequadamente, pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º) pelo site gov.br/anpd. Também é possível procurar os órgãos de defesa do consumidor.

14. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular para resolver eventuais questões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.